Projeto determina instalação de redutores de vazão de água em instituições públicas

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Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 22.333/2017, de autoria da deputada Ângela Sousa (PSD), que obriga o uso de redutor de vazão nas torneiras de instituições públicas da Bahia. No documento, a parlamentar ressalta que o Estado deve assumir o seu compromisso constitucional e prezar pela redução do consumo de água, fazendo com o que o seu dever de economizar seja, além de uma obrigação, um exemplo para a sociedade.

Os redutores de vazão possuem custo de investimento relativamente baixo e retorno efetivo, tendo em vista que a diminuição do gasto, apesar de depender da pressão do local, da vazão de água atual e da vazão escolhida, normalmente não é menor do que 50% por torneira, chegando a responder por mais de 30% do consumo total de cada estabelecimento”, justificou Ângela Sousa.

Ainda segundo a deputada, o uso de redutor de vasão nas torneiras de instituições públicas estaduais trata-se de investimento viável em ação de sustentabilidade, que oferece um retorno considerável em todos os aspectos. “Saliente-se, ainda, que a água é um direito fundamental estritamente ligado ao direito à saúde da coletividade, consubstanciado em direito humano de terceira geração e garantido pela Constituição Federal”, observou Ângela.

A deputada ressalta também que o projeto reforça o dever de contribuir para a existência de um meio ambiente adequado, pautado na ideia de desenvolvimento sustentável da sociedade. “A obrigatoriedade do uso de redutor de vazão de água contribuirá para a proteção da sociedade atual e entrega de um espaço ecologicamente equilibrado às gerações futuras. A base jurídica deste projeto é justamente a solidariedade ambiental brilhantemente prevista pelo legislador constitucional”, concluiu. 

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